Direito Constitucional

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômica· 2025· CM Lagoa do Carro

Sobre os princípios gerais da atividade econômica e financeira, marque a alternativa correta.

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2025· CM Lagoa do Carro

A lei orgânica municipal é essencial para garantir a autonomia política, administrativa e financeira do município, a segurança jurídica das ações municipais e a modernização da gestão pública, incluindo a digitalização…

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)· 2025· CREA PB

Como previsto na Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

Direito ConstitucionalEducação· 2024· Pref Recife

Acerca dos deveres do Estado com a educação, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2024· Pref SC Capibaribe

Acerca dos procedimentos legais a serem observados pela União, pelo Distrito Federal e pelos Estados e Municípios para a garantia do acesso a informações (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalEducação· 2024· Pref Recife

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus sistemas de ensino em regime de colaboração. Nesse contexto, pode-se afirmar que a educação básica p…

Direito ConstitucionalConselho da República e Conselho de Defesa Nacional· 2024· Pref Recife

O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, devendo-se pronunciar, por exemplo, sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. Nesse contexto, assina…

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência· 2024· Pref Recife

Francisco de Assis, obeso, é uma pessoa que tem dificuldade permanente de movimentação, o que lhe gera redução efetiva da sua coordenação motora. De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146…

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso Nacional· 2024· Pref Recife

Dentre as diversas atribuições do Congresso Nacional, existe a de autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2024· Pref SC Capibaribe

Em uma sociedade democrática, nem sempre a maioria tem razão, não sendo raros os casos em que as minorias sofrem com a violação dos seus direitos humanos fundamentais. Nesse contexto, assinale a alternativa correta que…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2024· Pref SC Capibaribe

Para o cumprimento dos limites das despesas com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de exoneração de s…

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idoso· 2024· Pref SC Capibaribe

No argumento do autor do Texto XII, a “clara inversão do ônus da prova” da escola na expulsão de um aluno se deve pela garantia legal do Estatuto da Criança e do Adolescente ao direito

Direito ConstitucionalExtradição· 2024· Pref Recife

Daniel é brasileiro nato e Caio é brasileiro naturalizado desde 2010. Por conta de uma rixa de jogo, ambos assassinaram um grupo de turistas italianos em 2020, o que causou enorme comoção social na Itália. De acordo com…

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Legislativo· 2024· Pref Recife

A Constituição Federal de 1988 prevê que o Poder Legislativo Federal seja exercido pelo Congresso Nacional, o qual é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. No caso da Câmara dos Deputados, pode-se afi…

Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados· 2024· Pref SC Capibaribe

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Autoridade Nacional poderá solicitar a agentes do Poder Público

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 2024· Pref Recife

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações, deve buscar uma integração

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2024· Pref Recife

À luz da Constituição Federal de 1988, assim como o direito à educação, pode-se considerar como exemplo de direito social,

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência· 2024· Pref Recife

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/15) prevê que, no sistema escolar, o acesso da pessoa com deficiência a atividades recreativas, esportivas e de lazer deve ocorrer

Direito ConstitucionalHabeas corpus· 2024· Pref Recife

Com base nas disposições acerca dos direitos e garantias fundamentais, considere as seguintes situações: I. Pedro precisa propor uma ação de “habeas data”. II. Maria está providenciando o registro civil de nascimento da…

Direito ConstitucionalDireito de petição e de obtenção de certidões· 2024· Pref Recife

Caso alguém precise obter uma certidão em repartição pública, para esclarecimento de situação de interesse pessoal, a Constituição Federal de 1988 lhe assegura