Direito Constitucional

Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e Municípios· 2025· CM Lagoa do Carro

A fiscalização do município, mediante controle externo, com auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver, será exercida pelo:

Direito ConstitucionalSeparação dos Poderes· 2025· CM Lagoa do Carro

O Título IV da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre a Organização dos Poderes. Em relação a esta temática, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachment· 2025· CM Lagoa do Carro

O gasto que ultrapassa setenta por cento da receita da Câmara Municipal com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio dos vereadores, constitui crime de responsabilidade do:

Direito ConstitucionalClassificação das constituições· 2025· Pref SC Capibaribe

Escritas ou não, as constituições regem a vida política e jurídica de uma sociedade organizada sob a tutela do Estado. Quando, na sua origem, uma constituição é classificada como outorgada, significa que a constituição

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2025· CM Lagoa do Carro

Com base nos princípios fundamentais da Constituição Brasileira, a República Federativa do Brasil é formada é formada pela união indissolúvel dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal e constitui-se em Estado De…

Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucional· 2025· CREA PB

Acerca dos princípios de interpretação constitucional, marque a alternativa correta.

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2025· CREA PB

O princípio da vedação constitucional de acúmulo de cargos públicos é uma regra fundamental na Constituição Federal do Brasil, que visa garantir a dedicação integral do servidor público às suas funções, a eficiência dos…

Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da República· 2025· CM Lagoa do Carro

Após pleito eleitoral, George foi eleito presidente da república e, na qualidade de chefe do Poder Executivo, assinale a assertiva correta acerca de sua competência privativa, conforme as atribuições dispostas constituc…

Direito ConstitucionalClassificação das constituições· 2025· CREA PB

Acerca da classificação de Constituição quanto a sua estabilidade, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituição· 2025· CREA PB

Assinale a alternativa correta sobre a finalidade das Disposições Constitucionais Transitórias previstas na Constituição Federal de 1988:

Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionais· 2025· CREA PB

Sobre a eficácia das normas constitucionais, marque a alternativa que contém uma assertiva correta.

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2025· CM Lagoa do Carro

No censo atualizado, registrou-se que município brasileiro de XXX tem 30.547 habitantes. A Câmara Municipal de XXX, na próxima eleição, terá de observar o limite máximo de vereadores de:

Direito ConstitucionalFiscalização contábil, financeira e orçamentária· 2025· CM Lagoa do Carro

Acerca das disposições constitucionais em torno da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalLei Complementar 95/1998 – Elaboração das leis· 2025· CREA PB

O fenômeno que acontece quando, salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a sua vigência, é o da:

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2025· CM Lagoa do Carro

De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete aos municípios:

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso Nacional· 2025· CM Lagoa do Carro

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Acerca das atribuições do Congresso Nacional, assinale a alternativa que elenca uma competência que lhe…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2025· CM Lagoa do Carro

O município reger-se-á por lei orgânica, pelos princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988, na Constituição do respectivo Estados e por preceitos dispostos constitucionalmente, entre os quais é correto assi…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2025· CREA PB

São fundamentos da República Federativa do Brasil:

Direito ConstitucionalMandado de segurança· 2025· CREA PB

Em relação ao mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2025· Pref SC Capibaribe

A Constituição Federal de 1988 prevê a atuação de diversos órgãos no âmbito da segurança pública, como, por exemplo, a polícia federal, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares. Embora não sejam responsá…