Direito Administrativo

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2025· CREA PB

Em Pombal - PB onde há crescimento acelerado de loteamentos e obras de infraestrutura, o CREA precisa definir como organizar sua atuação para garantir a presença de responsáveis técnicos nas atividades. De acordo com o…

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2025· CREA PB

Acerca dos atributos dos atos administrativos, identifique a afirmação correta.

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2025· CREA PB

Leia com atenção as afirmações sobre a classificação dos atos administrativos, de acordo com o autor Celso Spitzcovsky. E assinale a incorreta.

Direito AdministrativoGoverno digital e desburocratização· 2025· CREA PB

Sobre os aspectos da governança pública podemos afirmar, exceto:

Direito AdministrativoDireitos e deveres dos administrados· 2025· CREA PB

Durante o trâmite de um processo administrativo instaurado por infração ao exercício profissional, o autuado apresenta documentos e argumentos para se defender. Esse direito está assegurado pelos princípios constitucion…

Direito AdministrativoLei 12.846/2013 – Responsabilização de pessoas jurídicas e processo administrativo· 2025· CREA PB

Sobre a Lei nº 12.846/2013 de responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, pode-se afirmar, exceto.

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2025· CREA PB

Os agentes públicos abrangem os agentes políticos e servidores públicos, subdivididos em: funcionários públicos, empregados públicos e os contratados em caráter temporário. Diante do exposto, identifique a afirmação inc…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2025· CREA PB

Sobre os princípios gerais aplicáveis à Administração Pública, previstos no art. 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoPrincípio da moralidade e vedação ao nepotismo· 2025· Pref SC Capibaribe

Na Guarda Municipal, o servidor Araújo ocupava cargo de chefia e resolveu nomear um parente colateral, de terceiro grau, para o exercício de cargo em comissão naquele órgão. Após seis meses de trabalho regular, sem que…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2025· CREA PB

De acordo com o art. 40 da Lei nº 8.666/1993 e com as orientações do Tribunal de Contas da União (TCU), o edital de licitação deve conter elementos mínimos que assegurem a transparência e a competitividade do certame. E…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2025· CREA PB

As modalidades de licitação são os procedimentos definidos em lei para conduzir a disputa entre empresas interessadas em fornecer bens, prestar serviços ou realizar obras para a Administração Pública. São modalidades de…

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2025· CREA PB

Acerca da Lei n. 9.784/99 que trata do processo administrativo no âmbito da Administração Federal, direta e indireta. Identifique a seguir a afirmação correta:

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2025· CREA PB

De acordo com a Lei nº 9.873/1999, que dispõe sobre a prescrição da ação punitiva e da ação executória pela Administração Pública Federal, assinale a alternativa que indica corretamente quando se interrompe o prazo pres…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2025· CREA PB

Um Técnico Operacional de uma Secretaria Municipal de Obras é responsável pela análise de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) para projetos de construção e reforma. Ao analisar uma ART referente à reforma de um…

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2025· CREA PB

No âmbito da administração pública, os relatórios técnicos elaborados pelo fiscal de contrato são documentos oficiais que registram a execução do objeto contratado. Eles devem ser claros, objetivos e devidamente documen…

Direito AdministrativoPregão· 2025· CM Lagoa do Carro

No processo de aquisição de bens e serviços pela Administração Pública, o pregão, instituído pela Lei nº 10.520/2002, é uma modalidade de licitação caracterizada por:

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2025· CREA PB

No âmbito do Direito Administrativo, a organização administrativa do Estado compreende a estrutura e os órgãos responsáveis pela execução das atividades administrativas. Sobre os órgãos administrativos, assinale a alter…

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2025· CREA PB

A respeito da anuidade estabelecida na Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2025· CM Lagoa do Carro

Júlio, servidor público, descumpriu reiteradamente normas internas do órgão público em que atua, até que teve um processo administrativo instaurado contra si. Formou-se comissão que concluiu pela aplicação de penalidade…

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2025· CREA PB

A lei nº 14.133/2021 define o anteprojeto como a peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, que deve conter alguns elementos mínimos. Assinale, assim, a alternativa correta quanto a…