Direito Civil

Direito CivilBens públicos· 2025· CREA PB

O Código Civil brasileiro dispõe que são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar, os bens:

Direito CivilResponsabilidade por fato de terceiro, de animal e da coisa· 2025· CREA PB

Pedro foi atingido por um objeto que foi lançado do apartamento de Carol, sofrendo, com isso, danos físicos. Qual das alternativas contém o que Pedro precisa comprovar para pleitear a reparação pelos danos sofridos em r…

Direito CivilPessoas jurídicas· 2025· CREA PB

De acordo com as disposições normativas do Código Civil, assinale a alternativa correta sobre as pessoas jurídicas:

Direito CivilProteção integral e direitos fundamentais· 2024· Pref Recife

Patrícia tem 09 (nove) anos de idade; Ricardo tem 13 (treze) anos de idade; e Mara tem 17 (dezessete) anos de idade. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90), assinale a alternativa corre…

Direito CivilOutros temas· 2024· Pref SC Capibaribe

De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal de Contas da União (TCU), a pessoa jurídica de direito privado, destinatária de transferências voluntárias de recursos federais feitas com vistas à consecução de uma f…

Direito CivilMandato, comissão, agência e corretagem· 2024· Pref SC Capibaribe

Um condomínio acionou judicialmente uma construtora devido a manifestações patológicas que surgiram quando uma obra foi iniciada. O condomínio reivindicou que, após o início da obra, cerâmicas de piso começaram a quebra…

Direito CivilCasamento· 2024· Pref SC Capibaribe

A respeito das normas que regem a prática do “Útero de Substituição” no Brasil, dentro os preceitos éticos da Reprodução Assistida, assinale a alternativa correta.

Direito CivilProteção integral e direitos fundamentais· 2024· Pref SC Capibaribe

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) destaca a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado na garantia dos direitos da criança e do adolescente na educação, como um de seus princípios, qual seja,

Direito CivilCasamento· 2019· Pref Camaragibe

Sobre casamento civil é correto afirmar:

Direito CivilAdoção· 2019· Pref Ipojuca

O processo de ADOÇÃO no Brasil requer o cumprimento de uma série de regras e procedimentos. No processo de habilitação de pretendentes a adoção, os postulantes à adoção devem apresentar petição inicial, na qual deve con…

Direito CivilConvivência familiar, família substituta e acolhimento· 2019· Pref Ipojuca

Para que ocorra a concessão de pedido de colocação de criança ou adolescente em FAMÍLIA SUBSTITUTA é necessário:

Direito CivilProteção integral e direitos fundamentais· 2019· Pref Camaragibe

Conforme estabelece o artigo 4ª do Estatuto da Criança e do Adolescente é dever de quem assegurar a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes:

Direito CivilConvivência familiar, família substituta e acolhimento· 2019· Pref Ipojuca

Quanto à GUARDA, o ECA estabelece que a mesma obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. Sab…

Direito CivilConvivência familiar, família substituta e acolhimento· 2019· Pref Camaragibe

Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada:

Direito CivilProteção integral e direitos fundamentais· 2019· Pref Camaragibe

Ainda sobre o Artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre a garantia de prioridade, assinale a alternativa INCORRETA

Direito CivilMedidas de proteção, Conselho Tutelar e política de atendimento· 2019· Pref Camaragibe

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas específicas de proteção podem ser aplicadas:

Direito CivilAdoção· 2019· Pref Ipojuca

Os organismos nacionais e estrangeiros credenciados para intermediar pedidos de habilitação à ADOÇÃO INTERNACIONAL devem seguir quais determinações?

Direito CivilProteção integral e direitos fundamentais· 2019· Pref Camaragibe

No artigo 28 do ECA, mais precisamente em seu § 2º, esta escrito “ Tratando-se de maior de anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência”, preencha a lacuna com a idade correta:

Direito CivilConvivência familiar, família substituta e acolhimento· 2019· Pref Ipojuca

A chamada família substituta é algo que o ECA também reconhece com um tipo de família na qual a criança ou adolescente pode ser inserida e manter preservado o seu direito à convivência familiar. Sobre este tipo de famíl…

Direito CivilMedidas de proteção, Conselho Tutelar e política de atendimento· 2019· Pref Ipojuca

Entre as medidas que podem ser aplicadas ao adolescente quando se verifica a prática de Ato Infracional, está a Prestação de Serviços à Comunidade. Nessa medida: