Para o cumprimento dos limites das desp… (Instituto Darwin 2024)

Questões de Direito Constitucional · Instituto Darwin

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Pref SC Capibaribe

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Para o cumprimento dos limites das despesas com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de exoneração de servidores públicos não estáveis, assim como determina

Aa redução em pelo menos 20% (vinte por cento) das despesas com cargos em comissão e funções de confiança.Ba redução em pelo menos 30% (trinta por cento) das despesas com cargos em comissão e funções de confiança.Ca redução em pelo menos 40% (quarenta por cento) das despesas com cargos em comissão e funções de confiança.Da redução em pelo menos 50% (cinquenta por cento) das despesas com cargos em comissão e funções de confiança.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.