Direito Tributário

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2025· CREA PB

A principal finalidade da Lei nº 11.941/2009 foi alterar a legislação tributária federal para instituir um programa de parcelamento especial de débitos e conceder remissão (perdão) de multas e juros em casos específicos…

Direito TributárioSujeito ativo e sujeito passivo· 2025· CREA PB

Acerca da obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

Direito TributárioCompetência tributária· 2025· CREA PB

Acerca do sistema tributário nacional, dos princípios que o regem e das limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a opção correta.

Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceiros· 2025· CREA PB

Acerca da responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta.

Direito TributárioRepetição de indébito tributário· 2024· Pref SC Capibaribe

Na repetição do indébito tributário, o Código Tributário Nacional determina que o direito de o sujeito passivo pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de

Direito TributárioLei complementar em matéria tributária· 2024· Pref SC Capibaribe

No âmbito do Sistema Tributário Nacional, a Constituição Federal destaca a importância da lei complementar, atribuindo, por exemplo, que ela deve estabelecer

Direito TributárioResponsabilidade por infrações e denúncia espontânea· 2024· Pref SC Capibaribe

O Código Tributário Nacional prevê, como regra, que a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato. C…

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2024· Pref SC Capibaribe

A Lei Municipal Y trouxe disposições acerca da isenção tributária na cobrança de tributo municipal, bem como concedeu anistia em caráter geral. Nesse caso, é correto afirmar que

Direito TributárioResponsabilidade por infrações e denúncia espontânea· 2024· Pref SC Capibaribe

A cada infração cometida são computados determinados números de pontos. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscal· 2024· Pref SC Capibaribe

A Fazenda Pública Municipal divulgou ao público em geral informações relativas a inscrições na Dívida Ativa onde consta determinado contribuinte como devedor. Nesse caso, é correto afirmar que