AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroLei Orçamentária Anual (LOA)· 2023· TCM PA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um dos planejamentos mais importantes do governo. Afinal, é a LOA que viabiliza todas as ações públicas e determina os detalhes de cada repasse do orçamento. Também é na LOA que fica pre…

AFO e Direito FinanceiroLei Orçamentária Anual (LOA)· 2023· TCM PA

As Normas Gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal foram instituídas pela Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, e d…

AFO e Direito FinanceiroLei 4.320/1964 – Normas gerais de direito financeiro· 2023· Pref Teutônia

Acerca da contabilidade elaborada de acordo com os padrões estabelecidos na Lei nº 4320/64, é possível afirmar que:

AFO e Direito FinanceiroAtividade financeira do Estado e conceito de direito financeiro· 2023· Pref Jacareí

A elevação das desigualdades e os conflitos sociopolíticos ao longo do século XIX desencadearam na instituição do Estado Social no século XX e, aliado a esse processo, impostos progressivos foram estabelecidos em divers…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2023· ICTIM

A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Nesse sentido, as receitas 8 orçam…

AFO e Direito FinanceiroPrincípio da universalidade· 2023· ICTIM

Este princípio foi estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei n.º 4.320/ 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da Constituição Federal de 1988, determina que a LOA de cada ente federa…

AFO e Direito FinanceiroCiclo orçamentário· 2023· TCM PA

A respeito do ciclo orçamentário, assinale a alternativa CORRETA.

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2023· TCM PA

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente elenca os Princípios Orçamentários, que “visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os…

AFO e Direito FinanceiroAuditoria governamental· 2023· TCM PA

As Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI), desenvolvidas pela Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), visam promover a realização de auditorias indepen…

AFO e Direito FinanceiroElaboração da proposta orçamentária· 2023· TCM PA

A respeito da proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, assinale a alternativa CORRETA.

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2023· TCM PA

A amortização de juros de dívida que a União Federal eventualmente tenha efetuado a alguma instituição financeira será classificada, em consonância com a Lei nº 4.320/64, como:

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2023· TCM PA

Uma determinada autarquia emitiu nota de empenho com o objetivo de contabilizar a despesa com serviços gerais da entidade no ano X1. Por insuficiência de recursos financeiros, os serviços prestados referentes aos meses…

AFO e Direito FinanceiroClassificação funcional da despesa· 2023· TCM PA

A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada. A respeito do tema, assinale…

AFO e Direito FinanceiroTransferências voluntárias e destinação de recursos ao setor privado· 2023· ICTIM

A respeito das margens de preferência nas compras públicas para inovação no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.

AFO e Direito FinanceiroPlano Plurianual (PPA)· 2023· TCM PA

As leis que regulamentam as atividades econômicas, sociais, culturais e políticas da comunidade dependem de recursos do Orçamento Público para sua aplicação. Uma lei que estabeleça a coleta seletiva de lixo, por exemplo…

AFO e Direito FinanceiroLei 4.320/1964 – Normas gerais de direito financeiro· 2023· Pref Teutônia

São os elementos normativos que se articulam no processo de planejamento governamental:

AFO e Direito FinanceiroEmpenho da despesa· 2023· TCM PA

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa CORRETA:

AFO e Direito FinanceiroReceitas originárias e derivadas· 2023· ICTIM

A respeito da classificação das receitas públicas como originárias e derivadas, assinale a alternativa CORRETA.

AFO e Direito FinanceiroRepartição de receitas tributárias· 2023· TCM PA

As Transferências Intergovernamentais compreendem a entrega de recursos, correntes ou de capital, de um ente (chamado “transferidor”) a outro (chamado “beneficiário”, ou “recebedor”). Podem ser voluntárias, nesse caso d…

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2023· TCM PA

Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE os cinco valores fundamentais presentes na ISSAI 3.