Questões de AFO e Direito Financeiro · Instituto CONSULPAM
AFO e Direito FinanceiroPrincípio da universalidadeInstituto CONSULPAM 2023
ICTIM
Questão de AFO e Direito Financeiro
Este princípio foi estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei n.º 4.320/ 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da Constituição Federal de 1988, determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Assinale a alternativa que CORRETAMENTE contém o princípio acima exposto.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.