AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroLei 4.320/1964 – Normas gerais de direito financeiro· 2023· TCM PA

À luz do disposto na Lei n. 4.320/1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, marque a alternat…

AFO e Direito FinanceiroPrincípio da não afetação das receitas· 2023· ICTIM

São exemplos de ressalvas estabelecidas pela própria Constituição, as relacionadas à repartição do produto da arrecadação dos impostos aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Fundos de Participação dos Municípios…

AFO e Direito FinanceiroPrincípio da não afetação das receitas· 2023· TCM PA

Em regra, nenhuma parcela da receita do orçamento público poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos ou determinados gastos. Trata-se de dotar o administrador público de margem de manobra para alocar os…

AFO e Direito FinanceiroPrecatórios· 2023· TCM PA

A respeito do regime jurídico-constitucional de pagamento dos débitos da Fazenda Pública através de precatórios, assinale a alternativa CORRETA:

AFO e Direito FinanceiroConceito de receita pública e ingressos· 2023· TCM PA

Várias definições de receitas públicas encontram-se nos mais diversos e renomados compêndios de Direito Financeiro. Algumas conceituações procuram traduzir a receita pública como sendo, de maneira simples, o ingresso de…

AFO e Direito FinanceiroOrçamento-programa· 2023· TCM PA

A respeito do Orçamento-Programa, assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito ao núcleo de sua atuação:

AFO e Direito FinanceiroReceitas originárias e derivadas· 2023· TCM PA

Determinado ente da federação aufere diversos tipos de receitas, com variadas fontes de recursos. Assinale a alternativa que indica apenas receitas derivadas.

AFO e Direito FinanceiroLei 4.320/1964 – Normas gerais de direito financeiro· 2023· TCM PA

A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Tratase de uma lei na…

AFO e Direito FinanceiroBalanço patrimonial· 2023· Pref Teutônia

Considerando o previsto na Lei nº 4.320/64, é INCORRETO afirmar que:

AFO e Direito FinanceiroCiclo orçamentário· 2023· TCM PA

A respeito do ciclo orçamentário, assinale a alternativa CORRETA.

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2023· ICTIM

O poder legislativo de um determinado ente federativo precisava aprovar, com urgência, determinada pauta relacionada à concessão de uso para determinado serviço público de grande porte. Se tal projeto fosse submetido ao…

AFO e Direito FinanceiroFunções do orçamento e funções econômicas do Estado· 2023· Pref Jacareí

Ao tomar parte na condução das atividades econômicas, o Governo executa as funções econômicas que o Estado precisa exercer. Didaticamente, é possível dividir essas funções em três: a função alocativa, a função distribut…

AFO e Direito FinanceiroReceitas orçamentárias e extraorçamentárias· 2023· ICTIM

Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erá…

AFO e Direito FinanceiroConceito de receita pública e ingressos· 2023· TCM PA

Várias definições de receitas públicas encontram-se nos mais diversos e renomados compêndios de Direito Financeiro. Algumas conceituações procuram traduzir a receita pública como sendo, de maneira simples, o ingresso de…

AFO e Direito FinanceiroRelatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)· 2023· TCM PA

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é uma publicação bimestral que apresenta as informações fiscais, consolidadas de cada ente do país. Congrega as informações da execução orçamentária de todos os poder…

AFO e Direito FinanceiroTransparência da gestão fiscal· 2023· Pref Jacareí

Sobre os instrumentos da transparência na gestão fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa que contém apenas itens CORRETOS. I- O Relatório Resumido da Execuçã…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2023· ICTIM

A classificação da Despesa Orçamentária segundo a modalidade de aplicação, trata-se de informação gerencial que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da me…

AFO e Direito FinanceiroTransparência da gestão fiscal· 2023· Pref Araçoiaba

I- O Relatório Resumido da Execução Orçamentária será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre. II- O Relatório Resumido da Execução Orçamentária será composto por balanço financeiro, que especific…

AFO e Direito FinanceiroVedações orçamentárias constitucionais· 2023· TCM PA

Sobre a temática dos “orçamentos” na Constituição Federal, analise os itens com C (Correto) ou E (Errado), no que se relaciona às vedações previstas no art. 167 da referida norma, para então assinalar a alternativa que…

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2023· TCM PA

A respeito dos créditos adicionais, assinale a alternativa CORRETA.