“A soberania popular será exercida pelo… (Instituto CONSULPAM 2023)

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Direito ConstitucionalAlistamento eleitoral e votoInstituto CONSULPAM 2023

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“A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei.” Sobre os Direitos Políticos disciplinados na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

AO alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.BDomicílio eleitoral na circunscrição não é condição de elegibilidade.CPara concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.DO mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de dez dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.