Direito Ambiental

Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei 12.651/2012: princípios e definições· 2025· Pref Limoeiro do N

Conforme as definições da Lei n.º 12.651, analise as sentenças a seguir: I- Salgado ou marismas tropicais hipersalinos são áreas de solos hipersalinos situadas nas regiões entremarés superiores, inundadas apenas pelas m…

Direito AmbientalSISNAMA e CONAMA· 2025· Pref Limoeiro do N

A estrutura administrativa do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) é composta por diferentes níveis de órgãos, cujas atribuições são estabelecidas de forma a garantir a coordenação, execução e…

Direito AmbientalLei da Mata Atlântica – Lei 11.428/2006· 2025· Pref Limoeiro do N

Na disciplina legal da proteção da vegetação do Bioma Mata Atlântica, as hipóteses que vedam o corte e a supressão de forma primária ou em estágios médio e avançado de regeneração estão diretamente vinculadas a funções…

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2025· Pref Limoeiro do N

A caracterização da APP envolve critérios geomorfológicos e altimétricos específicos, que delimitam faixas de proteção vinculadas à elevação e à inclinação do relevo. Considera-se APP a área estabelecida em:

Direito AmbientalSistema de Gestão Ambiental – ISO 14001· 2025· Pref Limoeiro do N

O conceito de aspecto ambiental, introduzido no contexto dos Sistemas de Gestão Ambiental (SGA), representa um elo fundamental na compreensão das interações entre atividades e o meio ambiente. Nesse sentido, o aspecto a…

Direito AmbientalPoluição sonora· 2025· Pref Limoeiro do N

Para fins de Avaliação Sonora, considere: LAFmax — Nível máximo de pressão sonora ponderada em A e em F; LAeq,T — Nível de pressão sonora contínuo equivalente ponderada em A e integrado em um intervalo de tempo T. Enten…

Direito AmbientalLei da Mata Atlântica – Lei 11.428/2006· 2025· Pref Limoeiro do N

Na regulação da proteção e uso do Bioma Mata Atlântica, a legislação estabelece um rol específico de princípios que orientam a gestão socioambiental, econômica e jurídica do território. A alternativa que expressa CORRET…

Direito AmbientalProtocolo de Kyoto e Acordo de Paris· 2025· CONAB

O Acordo de Paris (2015) e a governança climática brasileira compartilham princípios e instrumentos para enfrentar as mudanças climáticas. Considerando apenas o que está previsto tanto no Acordo quanto nas políticas nac…

Direito AmbientalProtocolo de Kyoto e Acordo de Paris· 2025· Pref Franco da Rocha

Considerando o debate sobre a arquitetura financeira climática global, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o termo técnico da UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima) para o amb…

Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998· 2025· Pref Limoeiro do N

Quando um responsável por dano ambiental deixa de adotar as medidas necessárias para evitar ou corrigir a degradação causada, ele pode sofrer diferentes tipos de penalidades. Dessa forma, a situação em que a sanção cons…

Direito AmbientalMétodos de avaliação de impacto ambiental· 2025· Pref Limoeiro do N

O licenciamento ambiental de empreendimentos com potencial de causar impactos significativos utiliza etapas da AIA para orientar a tomada de decisão. Entre essas etapas, há uma que ocorre após a elaboração do estudo, cu…

Direito AmbientalRecuperação de áreas degradadas e restauração ecológica· 2025· Pref Limoeiro do N

No âmbito das estratégias de recuperação ambiental, diferentes práticas apresentam enfoques variados quanto à recomposição estrutural, funcional e biológica da vegetação. O conceito que corresponde à definição de enriqu…

Direito AmbientalInfrações e sanções administrativas ambientais – Decreto 6.514/2008· 2025· Pref Limoeiro do N

A aplicação da sanção de advertência em infrações administrativas ambientais envolve critérios específicos de lesividade, condições de regularização e limites temporais, o que exige interpretação minuciosa das disposiçõ…

Direito AmbientalAgricultura sustentável e agroecologia· 2025· CONAB

A Plataforma Agro Brasil + Sustentável, instrumento previsto no art. 6º, da Portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), n.º 745/2024, tem funções estratégicas no âmbito da produção agropecuár…

Direito AmbientalMonitoramento ambiental· 2025· Pref Limoeiro do N

Sobre a gestão ambiental de empreendimentos, considerando a hierarquia da mitigação e as definições associadas às medidas e monitoramento ambiental, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE o papel do monitorame…

Direito AmbientalServidão ambiental· 2025· Pref Limoeiro do N

A limitação voluntária de uso de imóvel, integral ou parcial, para fins de preservação, conservação ou recuperação de recursos ambientais, pode assumir diferentes prazos e naturezas. Considerando as modalidades possívei…

Direito AmbientalSISNAMA e CONAMA· 2025· Pref Limoeiro do N

Considerando a atuação conjunta entre o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a atribuição…

Direito AmbientalUnidades de uso sustentável· 2025· Pref Limoeiro do N

Considere a definição a seguir: É uma área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptad…

Direito AmbientalConceitos de meio ambiente, poluição e impacto ambiental· 2025· Pref Limoeiro do N

A caracterização de impactos ambientais exige distinguir efeitos decorrentes de interações entre atividades humanas e componentes ambientais, considerando magnitude, direção e abrangência. Um impacto ambiental pode ser…

Direito AmbientalEstatuto da Cidade e política urbana· 2025· Pref Itapoá

Conforme o Plano Diretor do município de Itapoá (SC), a propriedade urbana, pública ou privada, cumpre sua função social quando atende, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos no Plano Diretor Municipal e n…