Question

Conforme o Plano Diretor do município de Itapoá (SC), a propriedade urbana, pública ou privada, cumpre sua função social quando atende, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos no Plano Diretor Municipal e nas leis integrantes deste, no mínimo, aos seguintes requisitos, EXCETO:

Accepted Answer

E) Utilização irrestrita dos recursos e bens naturais do Município, sem a necessidade de recuperação das áreas degradadas ou deterioradas.

Answer

A) Atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social, ao acesso universal aos direitos fundamentais individuais e sociais e ao desenvolvimento econômico e social.

Answer

B) Compatibilidade do uso da propriedade com a infraestrutura, equipamentos e serviços públicos disponíveis, como também com a preservação da qualidade do ambiente urbano e natural e com a segurança, bem-estar e saúde de seus moradores, usuários e vizinhos.

Answer

C) Compatibilização da ocupação do solo com os parâmetros definidos pela Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município.

Answer

D) Preservação do patrimônio histórico, cultural, urbanístico, arquitetônico e paisagístico do Município, conforme as diretrizes estabelecidas pelas normas específicas.

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