Questões de Direito Ambiental · Instituto CONSULPAM

Direito AmbientalLei da Mata Atlântica – Lei 11.428/2006Instituto CONSULPAM 2025

Pref Limoeiro do N

Questão de Direito Ambiental

Na disciplina legal da proteção da vegetação do Bioma Mata Atlântica, as hipóteses que vedam o corte e a supressão de forma primária ou em estágios médio e avançado de regeneração estão diretamente vinculadas a funções ambientais e sociais atribuídas a esses fragmentos florestais. O corte fica proibido quando a vegetação:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.