Direito Administrativo

Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)· 2020· Pref Paulo Afonso

"A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas." Sobre o objeto da sociedade anônim…

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2020· Pref Paulo Afonso

Sobre a concessão, conforme a Lei 8.987/95, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2020· Pref Paulo Afonso

Acerca da Lei 10.257/01, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoPoder regulamentar· 2020· Pref Paulo Afonso

O ______ é o poder conferido à administração pública para expedir atos administrativos de caráter geral e abstrato com efeito erga omnes. É um mecanismo que serve para editar normas complementares à lei, porém as normas…

Direito AdministrativoAutarquias· 2020· Pref Paulo Afonso

A respeito das autarquias, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2020· Pref Paulo Afonso

Em regra, a Administração Pública no momento em que precisar celebrar contratos deverá ser precedida pelo processo licitatório, entende-se como licitação:

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2020· Pref Eusébio

Ainda sobre os contratos administrativos, conforme a Lei 8.666/93, assinale a alternativa CORRETA referente às alterações feitas nesses contratos.

Direito AdministrativoPoder regulamentar· 2020· Pref Paulo Afonso

Assinale a alternativa que corresponde de forma CORRETA à afirmativa acima.

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2020· Pref Paulo Afonso

No que se refere aos requisitos dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2020· Pref Paulo Afonso

No que se refere às modalidades de licitação, conforme a Lei 8.666/93, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos· 2020· Pref Paulo Afonso

Acerca da ANEEL, de acordo com a Lei 9.427/96, assinale a opção VERDADEIRA:

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicas· 2020· Pref Paulo Afonso

Acerca dos regimes aplicáveis aos servidores estatutários, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoAbuso de poder· 2020· Pref Paulo Afonso

Sobre o abuso de poder, analise as assertivas: I- O excesso de poder, espécie do abuso de poder, ocorre quando o agente atua visando interesse alheio ao interesse público. II- O desvio de poder ou desvio de finalidade o…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2020· Pref Eusébio

A administração pública independente, direta ou indireta, deverá obedecer a determinados princípios. Assinale a opção que NÃO representa um dos princípios que a administração pública deve seguir.

Direito AdministrativoFundações públicas· 2020· Pref Paulo Afonso

Relativamente às fundações públicas, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2019· CM Guapimirim

De acordo com Lei 8.666/93 (Lei de licitações) assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2019· Pref Viana (ES)

De acordo com as atuais regras do Regime trabalhista, o regime estatutário está corretamente representado em:

Direito AdministrativoAutarquias· 2019· Pref Viana (ES)

É toda aquela em que a lei instituidora conferir privilégios específicos e aumentar sua autonomia comparativamente com as autarquias comuns, sem infringir os preceitos constitucionais pertinentes a essas entidades de pe…

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2019· CM Guapimirim

Sobre os poderes da administração, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoPrincípio da publicidade· 2019· Pref Resende

São exceções ao Princípio da Publicidade, EXCETO: