Direito Administrativo

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2023· Pref Pirassununga

No que se refere às Competências Comuns com a União e o Estado, previstas na Lei Orgânica do Município e suas alterações, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a…

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2023· Pref St'a Livramento

Segundo a Lei Municipal nº 5.066/2006 e suas alterações, o Sistema de Previdência e de Assistência à Saúde de que trata esta Lei é administrado pelos seguintes órgãos, EXCETO:

Direito AdministrativoPrefeito – atribuições e infrações político-administrativas· 2023· Pref Pirassununga

De acordo com a Lei Orgânica do Município, NÃO é competência privativa do Prefeito:

Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)· 2023· CAU BA

Com base na classificação da Administração Pública, a Petrobrás e o Banco do Brasil fazem parte da Administração:

Direito AdministrativoAlienação de bens públicos· 2023· Pref St'a Livramento

Com base na Lei Orgânica Municipal quanto à alienação de bens municipais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Quando bens imóveis, dependerá de autorização legislativa e concorr…

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2023· Pref St'a Livramento

Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2023· Pref St'a Livramento

Em relação ao Processo Administrativo previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoLINDB e Decreto 9.830/2019 – segurança jurídica e responsabilização do agente· 2023· CAU BA

Com base na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/42), assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoCargos em comissão e funções de confiança· 2023· Pref St'a Livramento

No que se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é INCORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2023· Pref St'a Livramento

Assinale a alternativa correta quanto ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2023· Pref Pirassununga

Sobre a Lei Orgânica do Município e suas alterações, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2023· Pref St'a Livramento

De acordo com a Lei Municipal nº 7.469/2019, prestar assistência ao Prefeito em qualquer assunto que envolva matéria jurídica é uma das competências da:

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2023· Pref Pirassununga

De acordo com a Lei Orgânica do Município e suas alterações, ao Presidente da Câmara, dentre outras atribuições, compete:

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2023· Pref St'a Livramento

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) O ato de aplicação da penalidade é de compet…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2023· Pref St'a Livramento

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O processo de lic…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2023· Pref St'a Livramento

De acordo com a CF/88 e excetuando-se os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública. Este procedimento visa trazer igualdade de c…

Direito AdministrativoDireitos e deveres dos administrados· 2023· Pref St'a Livramento

A Lei nº 9.784/99 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Nesta legislação estão também previstos os direitos e deveres dos administrados. Com base neste diploma legal, assinale a al…

Direito AdministrativoPregão· 2023· CAU BA

Considerando a modalidade “pregão”, na forma eletrônica, o documento elaborado com base nos estudos técnicos preliminares é denominado: