Direito Administrativo

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2024· SENAPPEN

Quais são os órgãos que compõem a gestão do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC)?

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2024· Pref Sta Rita (PB)

São crimes praticados por particular contra a administração em geral, EXCETO

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2024· SENAPPEN

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal n°14.133), o projeto básico consiste no "conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o…

Direito AdministrativoPrincípio da impessoalidade· 2024· IMASUL

“Está relacionado à ideia de que a Administração Pública deve ser neutra em relação a questões políticas, religiosas e ideológicas, garantindo igual tratamento a todos os cidadãos perante a lei e os serviços públicos.”…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2024· SENAPPEN

Com base nas modalidades de licitação previstas na Lei n° 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2024· SENAPPEN

Em relação às licitações de obras e serviços de engenharia, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007· 2024· SENAPPEN

São princípios dos serviços públicos de saneamento básico, EXCETO

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2024· SENAPPEN

De acordo com o Estatuto da Cidade, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. São diretrizes gerais da política urbana, EXCETO

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2024· DMAE Porto Alegre

Maria, residente na cidade de Porto Alegre, participou de um concurso em sua cidade. Após ser aprovada em todas as fases, foi nomeada para tomar posse do cargo. Maria tomou posse do cargo, mas não compareceu para o exer…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2024· IMASUL

Em relação ao conceito de ato administrativo, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2024· SENAPPEN

Com relação aos projetos empregados em licitações, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Os projetos devem ser elaborados de acordo com a…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2024· SENAPPEN

Considerando as disposições legais sobre o direito de superfície e o direito de preempção previstos na legislação urbana brasileira, assinale a afirmativa correta.

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2024· SENAPPEN

Em uma licitação de concorrência pública, foi requerida por uma empresa a disponibilização dos levantamentos topográficos e dos ensaios geotécnicos referentes ao objeto da licitação. Esses documentos devem estar contido…

Direito AdministrativoFérias· 2024· IMASUL

Antônio, servidor público estadual efetivo, faltou de forma injustificada 15 (quinze) vezes no período aquisitivo. Analisando esse caso hipotético, à luz da Lei Estadual nº 1.102/1990, Antônio terá direito a quantos dia…

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2024· SENAPPEN

Em uma obra pública, atos e fatos materialmente relevantes em relação ao valor total contratado que apresentem potencialidade de ocasionar prejuízos ao erário ou a terceiros e que possam ensejar nulidade de procedimento…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2024· SENAPPEN

As licitações e os contratos administrativos realizados pela Administração Pública são regidos pela Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma modalidade de contratação d…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2023· Pref Pirassununga

Conforme a Lei Orgânica do Município e suas alterações, é INCORRETO afirmar que compete privativamente ao Município:

Direito AdministrativoAutarquias· 2023· Pref St'a Livramento

A Administração Pública pode ser direta ou indireta, de acordo com os termos legais. De acordo com esta distinção, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) trata-se de uma:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2023· Pref St'a Livramento

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios constitucionalmente previstos no artigo 37º. Dentre eles, NÃO está a:

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2023· Pref Pirassununga

Quanto à competência dos Secretários Municipais, descritas na Lei Orgânica do Município e suas alterações, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Exercer a orientação, coordenação e su…