Questões de Direito Administrativo · Instituto AVALIA
Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescriçãoInstituto AVALIA 2023
Pref St'a Livramento
Questão de Direito Administrativo
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) O ato de aplicação da penalidade é de competência exclusiva do Prefeito Municipal. ( ) A ação disciplinar prescreverá em três anos, quanto às infrações puníveis com demissão. ( ) A abertura da sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição. ( ) A pena de destituição de função de confiança não implicará em perda do cargo efetivo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.