Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)Instituto AVALIA 2023
Pref Pirassununga
Questão de Direito Administrativo
No que se refere às Competências Comuns com a União e o Estado, previstas na Lei Orgânica do Município e suas alterações, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Cuidar da saúde e da assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. ( ) Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. ( ) Promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico. ( ) Estabelecer e implantar política de educação para o trânsito.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.