Questões de Direito Administrativo · Instituto AVALIA
Direito AdministrativoPosse e exercícioInstituto AVALIA 2024
DMAE Porto Alegre
Questão de Direito Administrativo
Maria, residente na cidade de Porto Alegre, participou de um concurso em sua cidade. Após ser aprovada em todas as fases, foi nomeada para tomar posse do cargo. Maria tomou posse do cargo, mas não compareceu para o exercer no prazo estabelecido de cinco dias. Conforme previsto na Lei Complementar nº 133/1985, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, Maria ainda terá direito ao cargo em que foi empossada?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.