Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2024· CM Manaus

(Correta: A) Registre V, para verdadeiro, e F, para falso, às afirmativas abaixo, no que se refere aos objetivos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) estabelecidos na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. (__…

Legislação Penal EspecialAcessibilidade e atendimento prioritário (Leis 10.048/2000 e 10.098/2000)· 2024· CM Manaus

(Correta: B) O Art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas para a promoção da acessibilidade, inclui disposições específicas para a inclusão das pessoas surdas. De acordo com o referido Ar…

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2024· CM Manaus

(Correta: C) Analise o trecho abaixo: A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, conhecida como Lei de Libras, é um marco legal fundamental para a comunidade surda no Brasil, pois reconhece oficialmente a Língua Brasileir…

Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)· 2024· CM Manaus

(Correta: C) Analise as afirmativas abaixo, nos termos da Lei nº 12.527 de 2011: I.O acesso à informação classificada como sigilosa cria a obrigação para aquele que a obteve de resguardar o sigilo. II.No caso de indefer…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2024· CM Manaus

(Correta: A) São competências do órgão da Administração Pública Federal, responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, estabelecidas na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993: I.Formular polít…

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2024· CM Manaus

(Correta: C) Analise as afirmativas abaixo sobre a Lei nº 10.436/2002, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio de comunicação e expressão. I. Estabelece que Libras deve ser ensinada em todas as es…

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2024· CM Manaus

(Correta: E) Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso, sobre o papel do intérprete de Libras em ambientes de educação, de acordo com a Lei nº 10.436 e regulamentações associadas: (__)A atuaçã…

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2024· CM Manaus

(Correta: C) Conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente possuem o direito à liberdade, que abrange diversos aspectos. Nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para…

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2024· CM Manaus

(Correta: A) Com relação aos direitos das crianças e adolescentes inseridos em programas de acolhimento familiar ou institucional, analise as afirmativas abaixo: I.Toda criança ou adolescente que estiver inserido em pro…

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2024· CM Manaus

(Correta: C) De acordo com a legislação, deverá ser realizado em regime de revezamento, com, no mínimo, 2 profissionais, o trabalho de tradução e interpretação superior a:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2024· CM Manaus

(Correta: A) As medidas de proteção para a pessoa idosa devem ser aplicadas sempre que seus direitos, conforme estabelecido na legislação, estiverem em risco de serem ameaçados ou violados: I.Por ação ou omissão da soci…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2024· CM Manaus

(Correta: E) Conforme previsto no Estatuto, caso a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, no âmbito da assistência social, esse provimento, impõe-se ao(à):

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2024· CM Manaus

(Correta: B) Com base na Lei nº 12.319 de 2010, analise os itens a seguir. I.Tradutor e intérprete referem-se ao profissional que traduz e interpreta de uma língua de sinais para outra língua de sinais ou para língua or…