Direito Constitucional

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

“O Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou recurso do candidato aprovado em concurso da Polícia Civil, mas que foi desqualificado do certame por ser reprovado na etapa de sindicância de vida pregressa. Ele foi con…

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

A Constituição da República Federativa do Brasil define as condutas consideradas como crime de responsabilidade se praticadas pelo Presidente da República no âmbito das suas funções. Em relação aos crimes de responsabil…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

A Constituição Federal de 1988 estabelece as autoridades que são competentes para propor a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e a ação declaratória de constitucionalidade (ADC). Marque a alternativa que enumera…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

“A interpretação jurídico-científica não pode fazer outra coisa senão estabelecer as possíveis significações de uma norma jurídica. Como conhecimento do seu objeto, ela não pode tomar qualquer decisão entre as possibili…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

A Constituição Federal de 1988 trata da Educação Nacional no Capítulo III do Art. 205 a 2014 em que pactua a educação como direito de todos, e sofreu alterações com as Emendas Constitucionais (EC) nº 11, de 1996, e nº 5…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Em julgamento de Recurso Extraordinário (RE-AgR 436.996), o Supremo Tribunal Federal entendeu que o atendimento em creche e o acesso à unidades de pré-escola à criança menor de 05 (cinco) anos de idade não podem fundar-…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

“Para alguns espíritos, ou ingênuos em relação aos fatores reais que influem efetivamente nos governos chamados democráticos, os interessados em transformar os meios em fins, idealizandoos para o efeito de assegurar, pe…

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

A Constituição define dentre as funções essenciais à justiça a existência do Ministério Público, da Advocacia Pública, da Advocacia e da Defensoria Pública. Seguem-se cinco afirmações sobre os órgãos citados: I – É veda…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Em ação interposta junto ao STF, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, a Procuradoria Geral da República (PGR) questiona pontos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que estabelecem a necessidade de paga…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

“Um protesto de grupos indígenas bloqueou pontos de estradas de Aracruz, no Norte do Espírito Santo, até o meio da tarde desta quinta-feira (31). Ficaram interditados, por cerca de cinco horas, trechos da ES-010, ES-257…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Não é competência do Congresso Nacional

Direito ConstitucionalOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

O Controle de Constitucionalidade existe como forma de garantir a supremacia da Constituição Federal, impedindo que norma infraconstitucional entre em contrariedade ou que reduza o que está estabelecido na lei maior. Se…

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

A segurança pública é dever do Estado, devendo ser exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através das polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civis…