Direitos Humanos

Direitos HumanosDeclaração Universal dos Direitos Humanos· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

O artigo 15 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) prevê que todo ser humano tem direito a uma nacionalidade e que ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacio…

Direitos HumanosPactos e convenções internacionais· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Um Tratado é um acordo entre os Estados Nacionais. É prerrogativa da soberania de cada Estado Nação poder pactuar seguindo os ditames de direito internacional para sua ratificação, adesão ou sucessão. Um Estado pode, ao…

Direitos HumanosPactos e convenções internacionais· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

No Brasil, na tentativa de combater e prevenir atos de tortura, o Estado brasileiro aprovou leis, assinou tratados internacionais e instituiu diversas políticas públicas ao longo das últimas décadas. Considere as seguin…

Direitos HumanosOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) fez uma visitain loco ao Brasil, entre 5 e 12 de novembro de 2018, em função de convite formulado pelo Estado brasileiro realizado em 29 de novembro de 2017. O objeti…