Direito Tributário

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributária· 2024· CM Manaus

O fato gerador é o evento ou situação que, ao ocorrer, ativa a exigência de um tributo, gerando a obrigação tributária. A respeito do fato gerador para tributos, analise as siglas dos impostos abaixo e o fato gerador co…

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2024· CM Manaus

(Correta: E) Carlos, Analista Legislativo, está elaborando um relatório sobre as receitas tributárias do município. Qual dos seguintes impostos é de competência dos municípios?

Direito TributárioDomicílio tributário· 2024· CM Manaus

1) Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA. I − Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal quanto às pes…

Direito TributárioResponsabilidade por infrações e denúncia espontânea· 2024· CM Manaus

O Ilícito tributário trata-se de qualquer comportamento que desobedeça os deveres jurídicos previstos em normas tributárias. Analise os itens abaixo entre Verdadeiro (V) ou Falso (F) quais correspondem a exemplos de ilí…

Direito TributárioTaxas· 2024· CM Manaus

2) A Câmara Legislativa de Manaus/AM aprovou uma Lei Complementar que cria a Taxa de Fiscalização de Ocupação e de Permanência em Áreas, em Vias e Logradouros Públicos. Por força dessa lei, se um feirante montar um box…

Direito TributárioAções judiciais tributárias· 2024· CM Manaus

5) Assinale a alternativa correta, conforme o entendimento consolidado pelo STF em decisões de Repercussão Geral:

Direito TributárioProcesso administrativo tributário· 2024· CM Manaus

O Processo Administrativo Tributário regula a atividade voltada à resolução de conflitos existentes entre os sujeitos da relação jurídico-tributária no âmbito administrativo. Analise as afirmativas abaixo sobre o Proces…

Direito TributárioICMS· 2024· CM Manaus

4) A Tupã Madeiras Ltda., localizada em Manaus, é uma empresa brasileira especializada na fabricação e venda de esquadrias, portas e peças de madeira para instalações industriais e comerciais. A maior parte de sua produ…

Direito TributárioEmpréstimos compulsórios· 2024· CM Manaus

O funcionamento do Sistema Tributário Nacional é pautado no recolhimento de tributos, com o objetivo de financiar as atividades do Estado. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de tributo de competência da União…

Direito TributárioEmpréstimos compulsórios· 2024· CM Manaus

O empréstimo compulsório é regulado pelo Artigo 15 do Código Tributário Nacional (CTN) e pelo Artigo 148 da Constituição Federal. Analise os itens abaixo entre Verdadeiro (V) ou Falso (F) a respeito de empréstimos compu…

Direito TributárioImposto de renda· 2024· CM Manaus

De acordo com o Código Tributário Nacional, sobretudo na seção IV que trata sobre o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, analise os itens abaixo: I.O imposto, de competência da União, sobre a renda e…