Direito Penal

Direito PenalTeoria do crime· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

O Código Penal (CP) trouxe, em seu conjunto de leis, a previsão das excludentes de ilicitude, a saber: o estado de necessidade, a legítima defesa e o estrito cumprimento de dever legal, além do exercício regular do dire…

Direito PenalAplicação da pena· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

A profissional do sexo Gumercinda atende a seus clientes no local onde reside juntamente com seu filho Joaquim de dez anos. O local é bastante exíguo, tendo pouco mais de quinze metros quadrados, onde existem apenas um…

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

B A respeito do peculato, assinale a opção correta.

Direito PenalOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Em relação às infrações penais relacionadas ao trânsito, assinale a opção correta.

Direito PenalOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu no art. 5º, inciso XII, a inviolabilidade das comunicações telefônicas, salvo nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução pro…

Direito PenalOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

ampla defesa/ proximidade de jurisdição / Ana, após realizar exame médico, descobriu estar grávida. Estando convicta de que a gravidez se deu em decorrência da prática de relação sexual extraconjugal que manteve com Ped…

Direito PenalOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

No dia 09/07/2017, Henrique foi parado em uma fiscalização da Operação Lei Seca. Após solicitar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de Henrique, o policial militar que participava da operação suspeitou do documento…

Direito PenalOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, no art. 5º, inciso LVIII, que o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei. Fazem-se a seguir cinco afirmações r…

Direito PenalOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Marque a alternativa correta do ponto de vista legal.

Direito PenalOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Tício, morador do Rio de Janeiro, começou a namorar Gabriela, uma jovem moradora da cidade de São Paulo. Com o passar do tempo e os efeitos da distância, Tício, motivado por ciúmes, resolveu tirar a vida de Gabriela. Pô…

Direito PenalAplicação da pena· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

“A extinção da punibilidade significa o desaparecimento do poder de punir do Estado em relação a fatos definidos como crimes, pela ocorrência de eventos, situações ou acontecimentos determinados na lei como causas de ex…

Direito PenalAplicação da pena· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Considere os sete critérios enumerados abaixo: I - Clamor público e relevância social; II - Determinação objetiva com previsão legal; III - Residência fixa e comprovante de registro de trabalho; IV- Contexto social do a…

Direito PenalTeoria do crime· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

A legítima defesa e o estado de necessidade possuem similitudes que as os enquadram como excludentes de ilicitude. Não obstante, suas diferenças implicam em modalidades diversas com conceitos distintos. Em relação à com…

Direito PenalOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Mélvio é instrutor de escaladas, membro da Associação Capixaba de Escaladas (ACE). Sua especialidade é escalar picos com alto grau de dificuldade. Em comemoração aos seus 10 (dez) anos como instrutor, resolveu promover…

Direito PenalOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Assinale a alternativa correta em relação aos delitos previstos na Lei 4898/65.

Direito PenalOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

O sistema penal é composto por órgãos de naturezas jurídicas distintas com funções, dentre outras, de caráter investigativo, repressivo, jurisdicional e prisional. É sabido que os números de letalidade no exercício de t…

Direito PenalOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

“Chamamos de extra-atividade a capacidade que tem a lei penal de se movimentar no tempo regulando fatos ocorridos durante sua vigência, mesmo depois de ter sido revogada, ou de retroagir no tempo, a fim de regular situa…

Direito PenalOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) traz em seu bojo normas para a proteção à criança e ao adolescente. Além disso, define crimes, visando à proteção de bens jurídicos considerados relevantes. O Estatuto do Des…

Direito PenalOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

João Carlos, 30 anos, brasileiro, com residência transitória na Argentina, aproveitando-se da aquisição de material descartado por uma indústria gráfica falida, passou a fabricar moeda brasileira em território argentino…

Direito PenalOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

João, muito feliz com seu noivado com Isabel, marcou um churrasco comemorativo com os familiares de ambos. A comemoração foi marcada para o dia 21/07/2017 e ocorreu na casa de Isabel. O festejo teve início às 12 horas,…