Question

Página - 8 | Prefeitura Municipal de Belo Jardim – Guarda Municipal

Após passar por busca pessoal, Pedro foi preso em flagrante por tráfico de drogas porque os policiais, no ato da busca, apreenderam cinco quilos de cocaína que estavam no interior da mochila de Pedro. A despeito do laudo de constatação da droga, Pedro não sabia o conteúdo da mochila; acreditava tratar-se de mantimentos alimentícios, e o transporte da mochila estava sendo feito a título de favor para um amigo que havia solicitado que a mochila fosse entregue a terceira pessoa. Pedro, acreditando na palavra desse amigo, sequer preocupou-se em averiguar o conteúdo da mochila. Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) Não há falar em fato típico pela ausência de elemento subjetivo ou mesmo tipicidade formal; ainda que Pedro tenha agido sem observar dever de cuidado, inexiste modalidade culposa da conduta.

Answer

B) Não há culpabilidade na conduta de Pedro, razão pela qual não existe responsabilidade criminal.

Answer

C) Mesmo tendo sido enganado, Pedro deve responder por tráfico de drogas, ainda que culposamente.

Answer

D) Tendo em vista a inexigibilidade de conduta diversa, resta excluída a responsabilidade penal de Pedro.

Answer

E) Exclui-se dolo e culpa da conduta de Pedro, razão pela qual a absolvição pela ausência de tipicidade formal e material é medida que se impõe, devendo Pedro receber o perdão judicial.

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