Question

O reconhecimento do feminicídio como qualificadora do homicídio provocou alterações relevantes na interpretação jurídica dos crimes letais praticados contra mulheres no Brasil. A aplicação dessa qualificadora exige análise das circunstâncias concretas do caso e da compatibilidade com outros elementos previstos no tipo penal do homicídio. Considerando o entendimento predominante acerca da aplicação do feminicídio, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) A coexistência entre feminicídio e outras qualificadoras do homicídio pode ser admitida quando fundamentada em elementos distintos.

Answer

A) O feminicídio possui natureza objetiva, pois decorre apenas da condição socioeconômica da vítima, que em sua maioria são mulheres em situação de vulnerabilidade.

Answer

B) A incidência do feminicídio exige comprovação de condenação anterior do agente por violência doméstica.

Answer

C) A qualificadora do feminicídio depende da demonstração de relação conjugal estável entre autor e vítima.

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