AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOA· 2025· CRBio

Durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), verificou-se que determinados programas governamentais não estavam previstos no Plano Plurianual vigente. O órgão de planejamento propôs incluí-los mesmo assim na LO…

AFO e Direito FinanceiroFontes de recursos para abertura de créditos adicionais· 2025· CRBio

No encerramento do exercício, verificou-se superávit financeiro. O ente público decidiu utilizar esse superávit para abrir créditos adicionais no exercício seguinte. Essa utilização está de acordo com o(a):

AFO e Direito FinanceiroSubvenções e transferências· 2025· Pref Navegantes

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) possui regras específicas para a execução dos recursos, diferenciando despesas de custeio e de capital. Considere um administrador escolar que precisa realizar aquisições para…

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitos· 2025· CRBio

A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) foi promulgada no Brasil com o objetivo de instituir normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Assinale a altern…

AFO e Direito FinanceiroSubvenções e transferências· 2025· CRBio

Um município concedeu subvenção social a entidade privada sem fins lucrativos sem observar os requisitos de prestação de contas estabelecidos em lei. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, essa prática:

AFO e Direito FinanceiroRepartição de receitas tributárias· 2025· Pref Estrela Dalva

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Estrela Dalva/MG, analise as afirmativas abaixo sobre a Receita Municipal e assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso: (__)A Receita Municipal pode ser constituída da ar…

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2025· CRBio

Um gestor realiza levantamento de despesas de exercícios anteriores, reconhece restos a pagar e registra no sistema contábil. Essa prática está relacionada a:

AFO e Direito FinanceiroControle externo e Tribunais de Contas· 2025· CRBio

O Tribunal de Contas realiza auditoria das contas públicas, fiscaliza execução de contratos e acompanha despesas de pessoal. Assinale a alternativa correta.

AFO e Direito FinanceiroPlano Plurianual (PPA)· 2025· CRBio

O Plano Plurianual é uma importante ferramenta de gestão pública. É correto afirmar sobre sua finalidade:

AFO e Direito FinanceiroExercício financeiro e regimes contábeis· 2025· CRBio

Sobre os regimes contábeis aplicados no setor público brasileiro, a legislação prevê a forma de seu reconhecimento. Assinale a alternativa correta.

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2024· CEASA ES

As despesas públicas constituem os dispêndios efetuados pelo Estado para assegurar o funcionamento contínuo dos serviços públicos e para a realização das suas funções sociais e econômicas. A execução dessas despesas seg…

AFO e Direito FinanceiroIniciativa e tramitação das leis orçamentárias· 2024· CM Apiaí

A Constituição Federal versa sobre o orçamento público, na qual se verificam três leis de iniciativa do Poder Executivo. Assinale a alternativa que indica qual lei, além do plano plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamen…

AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOA· 2024· CEASA ES

No sistema orçamentário brasileiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) possui um papel essencial para a administração pública federal, assim como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Cada um d…

AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)· 2024· Pref Cataguases

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é o instrumento de ligação entre o plano estratégico de médio prazo, estabelecido no Plano Plurianual – PPA, com o plano operacional de curto prazo, representado pela Lei Orçament…

AFO e Direito FinanceiroPrincípios da unidade e da totalidade· 2024· CM Apiaí

Princípios são preceitos, leis ou pressupostos considerados universais que definem as regras pela qual uma sociedade civilizada deve se orientar. Assinale a alternativa na qual caracteriza o princípio que disciplina que…

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2024· CM Conquista

Despesa orçamentária é o conjunto de gastos do Estado para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Ela possui duas grandes etapas: Planejamento e Execução Orçamentária, que são subdivid…

AFO e Direito FinanceiroPrestação e tomada de contas· 2024· CEASA ES

A prestação de contas no setor público é um processo essencial em que os gestores públicos demonstram e justificam a aplicação dos recursos e o cumprimento dos objetivos estabelecidos. No Brasil, esse processo é regulam…

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2024· CM Apiaí

José, contador lotado na Câmara Municipal de Apiaí, foi questionado se a câmara municipal poderia aprovar a Lei Orçamentária Anual – LOA, do Município de Apiaí, com vigência similar a duração do mandato do prefeito. Jos…

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2024· CEASA ES

Os créditos orçamentários e adicionais são instrumentos fundamentais na gestão fiscal, permitindo a adequação do orçamento público às necessidades reais da administração. Compreender a natureza e a aplicação desses créd…

AFO e Direito FinanceiroDespesas de exercícios anteriores· 2024· CM Apiaí

Saldos de Exercícios Anteriores demonstram o valor dos recursos provenientes de exercícios anteriores, que serão utilizados para custear despesas do exercício corrente. Assinale corretamente a alternativa que não está c…