Questões de AFO e Direito Financeiro · Instituto ACCESS
AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOAInstituto ACCESS 2025
CRBio
Questão de AFO e Direito Financeiro
Durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), verificou-se que determinados programas governamentais não estavam previstos no Plano Plurianual vigente. O órgão de planejamento propôs incluí-los mesmo assim na LOA. À luz da Constituição Federal e da Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.