Questões de AFO e Direito Financeiro · Instituto ACCESS

AFO e Direito FinanceiroSubvenções e transferênciasInstituto ACCESS 2025

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Questão de AFO e Direito Financeiro

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Um município concedeu subvenção social a entidade privada sem fins lucrativos sem observar os requisitos de prestação de contas estabelecidos em lei. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, essa prática:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.