Question

Os créditos orçamentários e adicionais são instrumentos fundamentais na gestão fiscal, permitindo a adequação do orçamento público às necessidades reais da administração. Compreender a natureza e a aplicação desses créditos é essencial para a administração financeira pública. No que se refere aos créditos orçamentários e adicionais, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) Créditos especiais destinam-se a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, devendo ser autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

Answer

B) Créditos suplementares são destinados a despesas urgentes e imprevistas, que não podem aguardar a tramitação de um projeto de lei.

Answer

C) Créditos extraordinários destinam-se a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, devendo ser autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

Answer

D) Créditos suplementares podem ser abertos sem necessidade de autorização legislativa, desde que haja recursos disponíveis.

Answer

E) Créditos extraordinários são aqueles que complementam as dotações insuficientes da LOA, mediante decreto do chefe do Poder Executivo e autorizados pelo Legislativo.

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