AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOA· 2023· CRBio

O sistema orçamentário brasileiro é composto por três normas básicas, conforme definido no artigo 165 da Constituição Federal de 1988: Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; e Lei do Orçamento An…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2023· CM Salto

“Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações o…

AFO e Direito FinanceiroTransparência da gestão fiscal· 2023· CISTRI

O funcionamento do orçamento público no Brasil a partir da Constituição de 1988 faz com que assuntos como accountability venham à tona. (ROBL FILHO, 2013) Considerando a relação entre Orçamento Público e accountability,…

AFO e Direito FinanceiroBalanço orçamentário· 2023· UFJ

Um ente público extraiu as informações a seguir do Balanço Orçamentário referente ao exercício de 2022: Considerando somente as informações apresentadas, o resultado orçamentário do exercício de 2022 evidenciará

AFO e Direito FinanceiroGeração de despesa e despesa obrigatória de caráter continuado· 2023· UFJ

A Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seus artigos 15 e 16 apresenta as regras para criação, expansão e aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento de des…

AFO e Direito FinanceiroDívida ativa· 2023· CM Salto

Um determinado município realizou o levantamento dos casos de inadimplência e verificou existência de casos sobre os quais já foram feitas diversas tentativas de cobranças sem retorno, sobre os quais já se esgotaram tod…

AFO e Direito FinanceiroExercício financeiro e regimes contábeis· 2023· CM Itaguaçu

Analise os saldos apresentados a seguir, extraídos da contabilidade de um ente público municipal: Considerando o disposto na Lei 4.320/64, os valores das Transferências Correntes e das Receitas Orçamentárias de Capital…

AFO e Direito FinanceiroBalanço financeiro· 2023· UFJ

Um ente público apresentou as seguintes informações referentes ao exercício de 2022: Considerando as informações apresentadas, o Balanço Financeiro referente ao exercício de 2022 evidenciará

AFO e Direito FinanceiroRenúncia de receita· 2023· CM Salto

Em relação ao equilíbrio orçamentário, a Lei de Responsabilidade Fiscal exige que a renúncia não prejudique as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e que as concessões ocorram mediante a observação d…

AFO e Direito FinanceiroBalanço patrimonial· 2023· CISTRI

Um ente público apresentou as seguintes informações referentes ao exercício de 2022: Considerando somente as informações apresentadas, os valores das Receitas Correntes, Despesas de Capital e Resultado Patrimonial corre…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2023· CRBio

Um ente público apresentou as seguintes informações referentes ao exercício de 2022: Considerando somente as informações apresentadas, o valor das Despesas Orçamentárias Correntes é de:

AFO e Direito FinanceiroLei Orçamentária Anual (LOA)· 2023· CM Salto

A Lei 4.320/64 dispõe: “Art. 2º. A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de uni…

AFO e Direito FinanceiroControle externo e Tribunais de Contas· 2022· Pref Ouro Branco

Em relação ao controle externo pelo Congresso Nacional, exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, assinale a afirmativa incorreta.

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2022· CM S de Parnaíba

Considerando somente as informações apresentadas, do total das Receitas Correntes, os valores das Receitas Patrimoniais e Transferências Correntes correspondem, respectivamente, a

AFO e Direito FinanceiroEstágios da receita pública· 2022· CM S de Parnaíba

A Execução Orçamentária da Receita didaticamente possui uma ordem das etapas da Receita Pública; entretanto, ressalta-se que nem todas as etapas ocorrem para todos os tipos de Receitas Orçamentárias. Relacione os concei…

AFO e Direito FinanceiroAnálise de investimentos: VPL, TIR e payback· 2022· CM S de Parnaíba

Uma empresa espera receber de seus clientes os pagamentos apresentados a seguir nos próximos 3 meses: Mês Valor 1 R$ 4.000,00 2 R$ 6.000,00 3 R$ 8.000,00 Considerando uma taxa de juros de 6% a.m., qual seria o valor pre…

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitos· 2022· CM S de Parnaíba

A Lei de Responsabilidade Fiscal é o diploma que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mediante ações que previnam riscos e corrijam os desvios capazes de afetar o equ…

AFO e Direito FinanceiroBalanço orçamentário· 2022· CM S de Parnaíba

Um ente público apresentou as seguintes informações extraídas do Balanço Orçamentário em 31/12/2021: O valor total de despesas inscritas no exercício em Restos a Pagar Processados e Restos a Pagar não Processados corres…

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2022· CM S de Parnaíba

As despesas com pessoal ativo e inativo da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios devem obedecer aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos do ente da Federação com os ativos, os…

AFO e Direito FinanceiroProcesso e sanções nos Tribunais de Contas· 2022· CM Rio Acima

De acordo com o artigo 40 da Lei 4.320/64, créditos adicionais são “as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento”. Uma das espécies de crédito adicional é aquela que tem co…