Questões de AFO e Direito Financeiro · Instituto ACCESS
AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOAInstituto ACCESS 2023
CRBio
Questão de AFO e Direito Financeiro
O sistema orçamentário brasileiro é composto por três normas básicas, conforme definido no artigo 165 da Constituição Federal de 1988: Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; e Lei do Orçamento Anual – LOA. No esquema apresentado a seguir, é apresentado um comparativo do prazo de cobertura de cada uma das normas orçamentárias:
(Fonte: ÁVILA, 2011) Considerando o esquema, as normas orçamentárias de acordo com o prazo de cobertura de cobertura são, respectivamente,
Lei seca citada
Mais questões de Integração entre PPA, LDO e LOA
- FUNDESTE 2026Durante a preparação de reunião da Comissão de Orçamento, um técnico legislativo recebeu três minutas relacionadas ao planejamento municipal. A primeira tratava de diretrizes, obj…
- IGEDUC 2026Um ente público encontra-se em fase de elaboração do projeto de lei orçamentária anual e busca assegurar conformidade com os instrumentos de planejamento e com as normas fiscais v…
- Legalle 2026A Lei Orgânica traz que a lei que instituir estabelecerá as diretrizes, objetivos e da metas Administração Pública Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes…
- AMEOSC 2026Durante treinamento sobre finanças públicas, técnicos administrativos de um órgão federal foram apresentados ao ciclo orçamentário e ao processo de execução da despesa pública. O…
- Unifil 2026A Administração Pública utiliza instrumentos de planejamento e orçamento para organizar a arrecadação de receitas, a execução das despesas e o estabelecimento de metas governament…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.