Direito Constitucional

Direito ConstitucionalAdministração indireta e licitações· 2022· CM S de Parnaíba

Em relação aos princípios que regem as licitações públicas, estão listados nas opções a seguir os que estão previstos na Constituição, à exceção de uma. Assinale-a.

Direito ConstitucionalForma de Estado, forma e sistema de governo· 2022· CPGI

O Brasil é formado pela união de 26 estados, 5.568 municípios e o Distrito Federal. Devido a essa composição, o Brasil é uma

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômica· 2022· Pref Ouro Branco

Em relação aos princípios gerais da atividade econômica, previstos no Título VII da Constituição Federal, assinale a afirmativa incorreta.

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2022· IPM RP

Com base no Art. 149 da Constituição da República, assinale a afirmativa correta.

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2022· IPM RP

As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico de que trata o caput do Art. 149 da Constituição da República

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2022· IPM RP

Com base na Constituição da República, a alíquota máxima para o imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, será fixada

Direito ConstitucionalFiscalização contábil, financeira e orçamentária· 2022· CM S de Parnaíba

O controle externo contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial do Poder Executivo e as demais entidades da administração direta e indireta visa verificar os atos públicos da gestão quanto à legalidade,…

Direito ConstitucionalEducação· 2022· Pref Ouro Branco

Com base no que define a Lei 10.639/2003, torna-se obrigatório, por extensão, que as aulas de Ensino Religioso incluam em seu conteúdo

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2022· Pref Ouro Branco

Caso o Município deseje alterar seu nome, é necessário, por parte da Câmara, anuência de pelo menos

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2022· CM S de Parnaíba

Em relação à Lei 12.527/11, subordina-se ao seu regime o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômica· 2022· IPM RP

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I. redução d…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2022· IPM RP

A respeito do que reza a Constituição da República, em relação aos servidores públicos, assinale a afirmativa incorreta.

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2022· Pref Ouro Branco

De acordo com a Constituição da República, Seção II, a saúde é direito de todos e dever do Estado. A respeito das diretrizes constitucionais que regem a organização do sistema de saúde brasileiro, assinale a afirmativa…

Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativas· 2022· CM Arantina

A Câmara Municipal de Arantina possui comissões permanentes e especiais, tendo cada uma delas a responsabilidade de tratar de certas matérias indicadas no regimento interno, conforme as regras gerais estabelecidas. Dian…

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2022· CM S de Parnaíba

O dever do Estado em promover a defesa do consumidor é um direito fundamental. Em atendimento ao interesse local cabe ao município legislar sobre

Direito ConstitucionalPolítica urbana· 2022· Pref Ouro Branco

Conforme a Lei Orgânica do Município de Ouro Branco, analise as afirmativas a seguir: I. O Município adotará programas de desenvolvimento rural destinados a fomentar a produção agropecuária, organizar o abastecimento al…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2022· IPM RP

Nas opções a seguir, estão listados direitos previstos no artigo 5º da Constituição da República, à exceção de uma. Assinale-a.

Direito ConstitucionalEducação· 2022· Pref Ouro Branco

A implantação de programa de educação alimentar e nutricional nas escolas do município está garantida, como lei,

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2022· CRBio

Nas alternativas a seguir estão listados direitos sociais, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, à exceção de uma. Assinale-a.

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2022· IPM RP

Compete aos Municípios instituir impostos sobre o disposto nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.