Questões Instituto ACCESS
Direito Constitucional
265 questões de provas da Instituto ACCESS, com gabarito definitivo.
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2022· Pref Ouro Branco
A respeito do que reza a Constituição acerca dos Municípios, analise as afirmativas a seguir: I. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois…
ResolverDireito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2022· CPGI
Segundo a Constituição Federal de 1988, o Brasil possui quatro símbolos nacionais. Assinale a opção que apresente corretamente um deles.
ResolverDireito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativas· 2020· CM Orizânia
Conforme o Regimento interno da Câmara Municipal de Orizânia, em razão das matérias atribuídas a cada uma delas, é competência das Comissões Permanentes:
ResolverDireito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2019· Pref Carangola
De acordo com a Constituição Federal, na Seção II – DA SAÚDE –, assinale a opção que contemple os artigos que tratam especificamente da saúde:
ResolverDireito ConstitucionalVedações constitucionais aos entes federativos· 2019· Pref Carangola
De acordo com a Lei Orgânica de Carangola, é vedado ao município:
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