Question

A Câmara Municipal de Arantina possui comissões permanentes e especiais, tendo cada uma delas a responsabilidade de tratar de certas matérias indicadas no regimento interno, conforme as regras gerais estabelecidas. Diante dessa afirmativa e levando em consideração o Regimento Interno da Câmara Municipal de Arantina, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

A) São apresentados às comissões os assuntos sujeitos à apreciação da câmara, servindo os seus pareceres de base para as discussões.

Answer

B) As comissões Especiais terão o prazo máximo de cinco meses para tratar do assunto de que houverem sido encarregadas e que tiver dado motivo a sua contribuição, dentro do prazo determinado pelo Plenário.

Answer

C) A Comissão Permanente de Fiscalização, Finanças Tributação e Tomada de Contas tem competência para a matéria decorrente de política econômica e programas agropecuários.

Answer

D) A Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação tem competência para a matéria decorrente do pedido de licença para processar vereador ou secretário Municipal e o Prefeito.

Answer

E) Cada vereador participará de no máximo duas Comissões permanentes.

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