Questões de Direito Ambiental · Instituto ACCESS
Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998Instituto ACCESS 2024
Pref ST
Questão de Direito Ambiental
Segundo a Lei de Crimes Ambientais, as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando: I.Tratar-se de crime doloso. II.For aplicada a pena privativa de liberdade inferior a dez anos. III.A culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias do crime indicarem que a substituição seja suficiente para efeitos de reprovação e prevenção do crime. É CORRETO o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.