Questões de Direito Ambiental · Instituto ACCESS

Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei 12.651/2012: princípios e definiçõesInstituto ACCESS 2023

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Questão de Direito Ambiental

A Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e assuntos pertinentes. Nesse contexto, assinale a afirmativa incorreta em relação às definições constantes no artigo 3º.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.