Questões de Direito Ambiental · Instituto ACCESS
Direito AmbientalEstatuto da Cidade e política urbanaInstituto ACCESS 2024
Pref ST
Questão de Direito Ambiental
A Lei Complementar n° 004/2012 institui o Plano Diretor Municipal de Santa Teresa/ES e informa sobre as diretrizes da Política de Meio Ambiente, a qual deverá:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.