Direito Constitucional

Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 2026· CM Campo Limpo Pta

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 que regem o processo legislativo de alteração do seu texto, assinale a alternativa incorreta.

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2026· CM Campo Limpo Pta

De acordo com o artigo 41, § 4° da Constituição Federal, "como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho ____________." Assinale a alternativa que preencha de forma corr…

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidade· 2026· CM Campo Limpo Pta

Qual é a idade mínima exigida pela Constituição para que um cidadão possa se ndidatar ao cargo de Vereador?

Direito ConstitucionalPoder constituinte· 2026· CM Campo Limpo Pta

Analise as afirmativas a seguir sobre as classificações e características do Poder Constituinte e assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2026· CM Campo Limpo Pta

A respeito da organização, autonomia, competência e processo legislativo dos Municípios, conforme as normas da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2026· CM Campo Limpo Pta

Considerando o regime dos direitos e garantias fundamentais estabelecido na Constituição Federal de 1988 e a interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, assinale a alternativa incorreta.

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade por omissão· 2026· CM Campo Limpo Pta

Acerca do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, considerando as disposições da Constituição Federal e das Leis n° 9.868/1999 e n° 9.882/1999, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assin…

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2026· Pref Brotas

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que é de competência dos Municípios a instituição de:

Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionais· 2026· CM Campo Limpo Pta

Considerando a clássica classificação das normas constitucionais quanto à sua eficácia e aplicabilidade, proposta por José Afonso da Silva, analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalMandado de segurança· 2026· CM Campo Limpo Pta

Com base nas disposições das Leis n° 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança) e n° 9.507/1997 (Lei do Habeas Data), bem como na jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa incorreta.

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2026· CM Campo Limpo Pta

Com base nas normas que regem o processo legislativo na Constituição Federal de 1988, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicos· 2026· CM Campo Limpo Pta

O regime constitucional dos servidores públicos, delineado principalmente nos artigos 37 a 41 da Constituição Federal de 1988, estabelece um conjunto de regras e princípios que visam garantir a eficiência e a moralidade…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2026· CM Mongaguá

O princípio da legalidade estabelece que: