Questões de Direito Constitucional · INEPAM
Direito ConstitucionalCondições de elegibilidadeINEPAM 2026
CM Campo Limpo Pta
Questão de Direito Constitucional
123) De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa que apresenta, exclusivamente, causas deTEXrINÇ' do crédito tributário: a) Moratória, depósito do montante integral e o - parcelamento b) Pagamento, compensação e transação. c) Parcéiento, remissão e consignação em pagamento. (Decadência, prescrição e moratória. ç Isenção, depósito do montante integral e a 'concessão de medida liminar.
Qual é a idade mínima exigida pela Constituição para que um cidadão possa se ndidatar ao cargo de Vereador?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.