INEPAM
Questões INEPAM
Direito Penal
2 questões de provas da INEPAM, com gabarito definitivo.
Direito PenalConcussão e excesso de exação· 2026· Pref Brotas
Determinado servidor público responsável pela cobrança de tributos verificou que um contribuinte efetivamente possui débitos tributários, contudo, para realizar a cobrança, ameaça o contribuinte com a divulgação de info…
ResolverDireito PenalAdvocacia administrativa e violação de sigilo funcional· 2026· Pref Brotas
José, servidor público do município Alfa, em razão das funções que exerce, tomou conhecimento de informação sigilosa constante de procedimento administrativo. Embora não tivesse autorização para divulgá-la, encaminhou a…
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