Titular de serviço notarial situado em… (IMPARH 2020)

Direito TributárioISSIMPARH 2020

Pref Fortaleza

Titular de serviço notarial situado em Fortaleza/CE contestou em juízo a incidência de ISS sobre sua atividade. À luz da CF/88 e da jurisprudência firmada do STF, é CORRETO afirmar que:

Aa atividade notarial, cartorial e de registros é tributável porque, ainda que exercida por delegação, tem caráter lucrativo e está sujeita ao ISS.Ba aludida atividade possui imunidade tributária.Ca aludida atividade possui isenção tributária.Da atividade notarial, cartorial e de registros é tributável porque, ainda que exercida por delegação, tem caráter lucrativo e está sujeita apenas ao Imposto de Renda.

Mais questões de ISS

OBJETIVA CONCURSOS 2026De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003 – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, sua alíquota mínima é de:
Fênix Instituto 2026A Lei Complementar nº 116/2003 dispõe que a alíquota máxima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 5%. Por sua vez, a alíquota mínima é de:
Com Exam Pref Bauru 2026A respeito da tributação municipal sobre a atividade de locação de bens móveis:
Selecon 2026Uma empresa especializada em desenvolvimento e customização de softwares possui estabelecimento prestador no Município de São Paulo e foi contratada para realizar ajustes específi…
INDEC 2026De acordo com os preceitos estabelecidos pela Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQD) tem como fato gerador a prestação de serviços con…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.