Direito Administrativo

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2024· Pref Fortaleza

Considerando os processos de contratação direta, que compreendem os casos de inexigibilidade e dispensa de licitação, regulados pela Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta.

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2024· Pref Fortaleza

Conforme aduz José dos Santos Carvalho Filho (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 21ª edição. Rio de Janeiro: 2009, pág. 723) sobre a responsabilidade administrativa dos servidores público…

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2023· Pref P Branca (CE)

Indique a alternativa verdadeira.

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2023· Pref P Branca (CE)

Sobre as responsabilidades da Contratada que devem ser estabelecidas no instrumento contratual, marque a alternativa correta.

Direito AdministrativoLei 13.460/2017 – Direitos do usuário de serviços públicos· 2023· Pref P Branca (CE)

De acordo com a Lei no 13.460/2017, “ressalvados casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactant…

Direito AdministrativoForma dos atos, comunicação e prazos· 2023· Pref P Branca (CE)

A Correspondência Oficial se configura em muitas formas na Administração Pública, seja ela no âmbito municipal, estadual ou federal, apresentando diversas formas e modalidades, a depender da situação e ato administrativ…

Direito AdministrativoAbuso de poder· 2023· AMC Fortaleza

Indique a resposta correta.

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2023· Pref P Branca (CE)

Marque a opção certa.

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2023· Pref P Branca (CE)

Assinale a opção certa.

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2023· AMC Fortaleza

Aponte a opção correta.

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2023· AMC Fortaleza

Acerca dos órgãos públicos, marque a opção verdadeira.

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2023· Pref P Branca (CE)

De acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, o direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de:

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2023· Pref P Branca (CE)

Compõe a Administração Pública Direta:

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2023· Pref P Branca (CE)

De acordo com a lei que regulamenta a abertura e funcionamento de bares e similares, em horários e dias no município de Pedra Branca, COMPLETE as lacunas: “Para efeito desta lei, os bares ou similares, só serão abertos…

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2023· Pref P Branca (CE)

O alvará de funcionamento é um documento que autoriza uma empresa a exercer as suas atividades em determinado local, de acordo com as normas estabelecidas. Ele é concedido pela prefeitura ou outro órgão governamental mu…

Direito AdministrativoControle interno· 2023· Pref P Branca (CE)

O relatório é o produto final da Auditoria, por isso é necessário cuidado especial com as informações nele registradas, que devem ser claras e objetivas, considerando os conceitos tais como: A sequência correta que defi…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2023· Pref P Branca (CE)

A Lei nº 8.666/93 que normatiza os processos licitatórios e regulamenta os instrumentos contratuais no âmbito da administração pública, estabelece em seu Artigo 41: “Art. 41. A Administração não pode deixar de cumprir a…

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2023· AMC Fortaleza

Assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979· 2023· Pref P Branca (CE)

Sobre os requisitos urbanísticos para loteamento, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas. (__) As áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunit…

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2023· AMC Fortaleza

Assinale a alternativa verdadeira.