Direito Constitucional

Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da República· 2025· PGE PE

À luz da Constituição da República e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta quanto à organização e competências dos poderes:

Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicos· 2025· CM Parnamirim

Nos termos do art. 38, inciso V, da Constituição Federal de 1988, o servidor público ocupante de cargo na administração direta, autárquica ou fundacional, eleito para mandato eletivo e segurado de regime próprio de prev…

Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativas· 2025· CM Craíbas

Durante treinamento sobre procedimentos legislativos, foi solicitado aos 10 participantes que associassem corretamente cada situação (Coluna I) à regra correspondente sobre convocação extraordinária (Coluna II), conform…

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2025· CM Parnamirim

Nos termos do § 2º do Art. 145 da Constituição Federal de 88, é VEDADO que as taxas:

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2025· PGE PE

Sobre o controle de constitucionalidade, marque a alternativa correta:

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Legislativo· 2025· CM Parnamirim

Nos termos do art. 44 da Constituição Federal de 1988, o Poder Legislativo da União é exercido pelo Congresso Nacional, que:

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2025· Pref Craíbas

Durante um curso de formação, servidores públicos foram convidados a analisar os fundamentos e direitos constitucionais aplicáveis à atuação estatal. O instrutor solicitou que cada participante identificasse princípios…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2025· CM Parnamirim

De acordo com o Art. 11, inciso VI da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), NÃO constitui serviço público municipal listado como de responsabilidade do Município:

Direito ConstitucionalSeguridade social· 2025· CRBio

A ordem social, conforme estabelecido pela Constituição Federal, tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. No que concerne à ordem social, analise as alternativas e assinale a…

Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do Estado· 2025· Pref Japaratinga

Com base exclusivamente no que dispõe a redação atual do Art. 5º, inciso VI, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 — sem considerar outros dispositivos legais, doutrinários ou jurisprudenciais —, ass…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2025· CM Calumbi

João é recepcionista em um órgão público e, durante o atendimento ao público, recebe um pedido de informações sobre um processo administrativo em andamento. Ele conhece as diretrizes da Lei de Acesso à Informação e sabe…

Direito ConstitucionalIncompatibilidades e perda de mandato parlamentar· 2025· CM Craíbas

Um novo servidor estudava o papel dos pareceres no processo legislativo. Associe os conceitos: Coluna I 1. Natureza. 2. Finalidade. 3. Vinculação. Coluna II (__) Orientar a deliberação sobre a matéria. (__) Não vincula…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2025· CM Bezerros

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, os órgãos e entidades públicas devem divulgar, independentemente de solicitação, informações de interesse coletivo ou geral, como estrutura organizacional, despesas, repasses financei…

Direito ConstitucionalDireito de petição e de obtenção de certidões· 2025· CM Parnamirim

De acordo com o art. 5º, XXXIV, "a" da Constituição Federal de 88, qual direito é assegurado a todos, independentemente do pagamento de taxas?

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2025· CM Craíbas

Durante treinamento, discutiu-se a sequência formal que resulta na formação das leis. O instrutor explicou que cada etapa possui função própria. Considerando esse fluxo, assinale a alternativa CORRETA.

Direito ConstitucionalClassificação das constituições· 2025· PGE PE

A Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988 é, com relação a sua estabilidade, extensão, origem e forma:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2025· CRBio

Os direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal de 1988, são basilares para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, bem como para a concretização do princípio da dignidade da pess…

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2025· AESGA

Carlos foi aprovado em concurso público e nomeado para o cargo de agente administrativo. Na fase de posse, apresentou seus documentos, mas se recusou a realizar a inspeção médica, alegando que já havia feito exames em c…

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2025· Pref Calumbi

Nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta que trata da estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo por meio de concurso público:

Direito ConstitucionalSeguridade social· 2025· CRBio

A ordem social, conforme estabelecido pela Constituição Federal, tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. No que concerne à seguridade social, analise as alternativas e assin…