Direito Constitucional

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2025· CM Craíbas

A Câmara Municipal de Craíbas iniciou um processo interno de reorganização administrativa para melhorar a execução das atividades legislativas. A proposta incluiu revisão de rotinas de plenário, aprimoramento da tramita…

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2025· CM Parnamirim

De acordo com o art. 30, IV, da Constituição Federal de 88, compete aos Municípios:

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2025· CRBio

A Administração Pública desempenha papel de extrema relevância na Constituição Federal, pois é responsável pela implementação das políticas públicas e pela efetivação dos direitos fundamentais dos indivíduos. Sobre o te…

Direito ConstitucionalObjetivos fundamentais da República· 2025· Pref Calumbi

De acordo com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos que visam promover a justiça social e a igualdade e…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2025· CM Craíbas

Em um evento cívico organizado pela Prefeitura e pela Câmara Municipal, alunos do ensino médio participaram de uma atividade sobre os símbolos oficiais do município. Durante a apresentação, o coordenador explicou que es…

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2025· AESGA

A Federação brasileira é uma forma de Estado caracterizada pela coexistência de entes autônomos, dotados de capacidade política, administrativa e financeira, dentro de um mesmo ordenamento constitucional. Essa estrutura…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2025· CM Craíbas

Associe princípios constitucionais (Coluna I) a seus conteúdos (Coluna II), conforme arts. 1º a 4º da Constituição Federal (sem considerar jurisprudência ou doutrina): Coluna I 1. Soberania. 2. Cidadania. 3. Dignidade d…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2025· CM Bezerros

Durante uma cerimônia de posse de novos servidores públicos, o prefeito de um município enfatizou que todos os atos da administração devem respeitar os fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil, conforme…

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União· 2025· CM Craíbas

Durante a análise anual das contas do Executivo, a Câmara identificou discrepâncias entre valores empenhados e liquidados em diversos programas públicos. O Presidente solicitou ao Analista Legislativo parecer sobre a pe…

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2025· CM Craíbas

Em análise de expediente enviado por munícipes, um servidor explicou que apenas lei municipal poderia criar determinado programa social. Ele ressaltou que a lei possui natureza normativa primária e obriga a Administraçã…

Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentais· 2025· PGE PE

No âmbito da Teoria Geral dos Direitos, assinale a opção correta:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2025· CM Craíbas

Durante um curso de capacitação sobre estrutura político-legislativa, o Analista Legislativo apresentou aos novos servidores a organização do Poder Legislativo Municipal conforme a Lei Orgânica. Ele explicou que o Art.…

Direito ConstitucionalLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores· 2025· AESGA

Na Secretaria de Finanças do Estado, o contador chefe foi afastado por licença médica de 60 dias, e o servidor Cláudio foi designado para substituí-lo durante o período. O setor de pessoal questionou se ele teria direit…

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2025· CM Craíbas

Durante preparação de servidores para atuação em plenário, foram apresentadas as seguintes afirmativas sobre a fase de discussão de proposições. Classifique-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). (__) A discussão ocorre…

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidade· 2025· CM Parnamirim

Nos termos do Art. 14, § 3º, VI, alínea "d", da Constituição Federal de 88, qual a idade mínima exigida para o exercício do cargo de Vereador?

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2025· Pref Craíbas

Durante o planejamento de ações de atendimento ao público, gestores da área jurídica identificaram a necessidade de reforçar os direitos fundamentais previstos no art. 5º da Constituição Federal de 1988, especialmente q…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2025· Pref Craíbas

Durante o planejamento de ações de atendimento ao público, gestores da área jurídica identificaram a necessidade de reforçar os direitos fundamentais previstos no art. 5º da Constituição Federal de 1988, especialmente q…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2025· CM Craíbas

Durante encontro com representantes de entidades civis, a Câmara Municipal apresentou seu processo legislativo, enfatizando as funções desempenhadas pelos vereadores e pelos setores administrativos. O público mostrou in…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2025· CM Parnamirim

Nos termos do art. 29, VI, da Constituição Federal de 88, o subsídio dos Vereadores será:

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômica· 2025· CRBio

A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios e normas que regem a ordem econômica do país, buscando garantir o desenvolvimento nacional e o bem-estar social. Com base nos dispositivos constitucionais relativos à…