Questões de Direito Constitucional · IGEDUC

Direito ConstitucionalOrganização do Poder LegislativoIGEDUC 2025

CM Parnamirim

Questão de Direito Constitucional

Nos termos do art. 44 da Constituição Federal de 1988, o Poder Legislativo da União é exercido pelo Congresso Nacional, que:

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Lei seca citada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.