Direito Tributário

Direito TributárioISS· 2021· CRF MS

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da legislação relacionada, ainda que esses não se constituam c…

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2021· CREMEC

No direito tributário, a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Já sobre a obrigação acessória, é correto afirmar que

Direito TributárioContribuições especiais (sociais, CIDE e corporativas)· 2021· Pref Verdejante

No Direito Tributário, a sigla CIDE é comumente conhecida por:

Direito TributárioIPTU· 2021· DEPEN MG

O zoneamento de um município se caracteriza por um sistema legislativo que serve de instrumento para regular o uso e ocupação do solo. Ele define também as áreas urbanas, rurais, de preservação ambiental, entre outras.…

Direito TributárioRepetição de indébito tributário· 2021· CRECI 7 (PE)

Sobre a repetição do indébito tributário, assinale a alternativa correta.

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2021· CM Planaltina

Sobre a competência tributária dos Municípios, analise as afirmativas a seguir: I. Os Municípios e o Distrito Federal não poderão instituir tributo para o custeio do serviço de iluminação pública. II. É vedado aos Munic…

Direito TributárioRetenção de tributos na fonte· 2021· CREMEC

Segundo a Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, em seu artigo 34, que trata do aluguel de imóveis, é correto afirmar que

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2021· CRF MS

Acerca da suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, analise as afirmativas a seguir: I. O parcelamento extingue o crédito tributário enquanto durar o acordo. II. A remissão não é causa suspensiva da exigibil…

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2021· CRECI 7 (PE)

A Resolução-COFECI nº 1.065/2007 estabelece regras para utilização de nome abreviado por pessoas físicas e de fantasia por empresários e pessoas jurídicas, assim como tamanho mínimo de impressão do número de inscrição n…

Direito TributárioIPTU· 2021· CM Planaltina

Sobre os tributos municipais, assinale a alternativa correta.

Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscal· 2021· Pref Verdejante

Analise as afirmativas a seguir sobre o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR): I. A competência tributária para instituição do ITR pertence à União e aos Municípios. II. O ITR será progressivo e terá suas…

Direito TributárioVigência e aplicação da legislação tributária· 2021· CM Planaltina

Sabe-se que o crédito tributário é constituído, em regra, pelo lançamento, que é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributáv…

Direito TributárioCapacidade tributária passiva· 2021· CM Planaltina

Sobre a capacidade tributária e a responsabilidade tributária, assinale a afirmativa incorreta.

Direito TributárioICMS· 2021· Pref Verdejante

Governador do Estado editou decreto no sentido de que incluir, na base de cálculo do ICMS, o montante do IPI sempre que a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à co…

Direito TributárioIPTU· 2021· Pref Verdejante

A Constituição Federal prevê que determinado imposto pode ser progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel. É correto afirmar que preenche tais requisi…

Direito TributárioISS· 2021· CRF MS

As alíquotas mínimas e máximas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza são, respectivamente,

Direito TributárioImposto de importação e imposto de exportação· 2020· Pref Jaguaribe

O imposto sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador

Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídica· 2020· Pref Goiana (PE)

Assinale a alternativa que indique corretamente um caso de imunidade tributária previsto na Constituição Federal.

Direito TributárioContribuição de melhoria· 2020· Pref Groaíras

A respeito da Contribuição de Melhoria, analise as afirmativas abaixo. I. A contribuição de melhoria tem como limite total a soma do acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. II. Por ocasião…

Direito TributárioITR· 2020· Pref Araguaína

Módulo Fiscal é uma unidade de medida, em hectares, cujo valor é fixado pelo INCRA para cada município. Para sua obtenção, são levados em conta o tipo de exploração rural predominante no município; a renda obtida neste…