No direito tributário, a obrigação prin… (IDIB 2021)

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessóriaIDIB 2021

CREMEC

No direito tributário, a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Já sobre a obrigação acessória, é correto afirmar que

Adecorre da obrigação principal e tem por objeto apenas prestações positivas.Bpelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.Cé qualquer situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.Ddecorre da obrigação principal e impõe a prática ou a abstenção de qualquer ato sancionatório.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.