Sobre os tributos municipais, assinale… (IDIB 2021)

Direito TributárioIPTUIDIB 2021

CM Planaltina

Sobre os tributos municipais, assinale a alternativa correta.

AO imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana deverá ser progressivo em razão do valor do imóvel.BO ITBI incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.CO imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana deverá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.DNo tocante ao imposto sobre serviços de qualquer natureza, cabe à lei complementar fixar as suas alíquotas máximas e mínimas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.