Direito Tributário

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2022· Pref Mari (PB)

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, são pessoas jurídicas de direito público que possuem competência tributária, ou seja, uma parcela do poder tributário. Mas a Constituição Federal brasileira, ao m…

Direito TributárioISS· 2022· Pref Mari (PB)

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, ainda que esses nã…

Direito TributárioIPTU· 2022· Pref Mari (PB)

Sobre a base de cálculo do IPTU, assinale a assertiva incorreta.

Direito TributárioContribuição de melhoria· 2022· Pref Mari (PB)

A Contribuição de Melhoria tem por objetivo responsabilizar os contribuintes beneficiados, direta e indiretamente, por uma obra pública, pelo pagamento da mais valia imobiliária, ou seja, a valorização tida no preço de…

Direito TributárioICMS· 2022· CM Pacaraima

Nas operações com mercadorias, alguns tributos devem ser registrados de acordo com seu fato gerador. Entre os tributos que incidem nas operações mercantis temos o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço…

Direito TributárioCompetência tributária da União· 2022· Pref Mari (PB)

A Constituição Federal não cria tributos, mas sim outorga competência para que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por meio de lei, o façam. Desse modo, é possível afirmar que competência tributária…

Direito TributárioSimples Nacional – LC 123/2006· 2022· Pref Mari (PB)

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. En…

Direito TributárioCompetência tributária· 2022· Pref Mari (PB)

Competência tributária é a possibilidade conferida pela Constituição Federal aos entes federativos de instituírem em seus territórios determinados tributos. Diante dessa autorização constitucional, o ente pode, por meio…

Direito TributárioCompetência tributária· 2022· Pref Mari (PB)

A Constituição Federal não cria tributos, mas sim outorga competência para que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por meio de lei, o façam. Desse modo, é possível afirmar que competência tributária…

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2022· CM J Guararapes

O Código Tributário Nacional prevê algumas formas de exclusão do crédito tributário. Por exemplo, é o caso da

Direito TributárioITBI· 2022· Pref Mari (PB)

Em relação aos pressupostos dos critérios materiais de incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, é incorreto dizer que:

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2022· Pref Mari (PB)

Quando definimos o que é tributo, trazemos à tona características que lhes são inerentes, mostrando claramente os fundamentos da tributação. Essas características se revestem de suma importância no conceito e na aplicab…

Direito TributárioIPTU· 2022· Pref Mari (PB)

No IPTU, a progressividade em razão do valor do imóvel é relacionada ao:

Direito TributárioCrimes contra a ordem tributária – Lei 8.137/1990· 2022· Pref Mari (PB)

É um ilícito tributário que, além da multa prevista, enquadra-se também como crime diante de tipos descritos no direito penal, sendo por este também punidos. A descrição em comento se refere

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2022· Pref Mari (PB)

Ainda sobre as características do Tributo, assinale a assertiva incorreta.

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2022· Pref Mari (PB)

Sobre os Princípios Constitucionais Tributários, analise os itens abaixo: I. É vedado criar ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça e deve ser lei da pessoa política competente II. A lei que cria ou aumenta tributo…

Direito TributárioLei complementar em matéria tributária· 2021· Pref Verdejante

Levando em conta as disposições constitucionais sobre o ICMS, assinale abaixo a alternativa que não prevê situação a ser tratada por lei complementar:

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2021· CM Planaltina

Com base nas disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que contempla duas causas de extinção do crédito tributário.

Direito TributárioITCMD· 2021· Pref Verdejante

De acordo com a Constituição Federal, o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, é da competência dos Estados e do Distrito Federal, e não da União ou dos Municípios. Sobre o tri…

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2021· CREMEC

Sobre a moratória prevista no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.